O que são cláusulas de penalidade num contrato?

Cláusulas penais (sanções penais) num contrato são condições que preveem uma sanção (geralmente monetária) por violação das obrigações por uma das partes. Elas servem para incentivar o cumprimento das obrigações contratuais a tempo e na sua totalidade.

Por exemplo, se o empreiteiro não entregar o projeto no prazo acordado, o contrato pode estabelecer uma multa por cada dia de atraso. Isso ajuda a reduzir riscos e a compensar possíveis perdas do cliente.

É importante que essas condições estejam claramente especificadas e sejam acordadas por ambas as partes para evitar disputas.